Aprovada criação de 969 funções gratificadas na Polícia Rodoviária Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, ontem (2), o projeto de lei da Câmara que cria 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). A proposta cria ainda 384 funções de confiança e 5 cargos em comissão. Seus ocupantes deverão exercer atividades de direção, chefia e assessoramento e serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão. A matéria segue para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Além da remuneração do cargo efetivo ocupado, quem exercer uma destas funções comissionadas terá direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração do cargo efetivo nem vai integrar os proventos de aposentadoria.
As funções de confiança estão distribuídas por quatro níveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a partir de janeiro de 2015. Ao mesmo tempo em que cria 969 funções gratificadas e 5 cargos em comissão, o PLC 72/2014 extingue 6 funções gratificadas e 53 cargos em comissão.
Ao analisar o mérito da matéria, Vital apontou como tendência no governo federal criar funções comissionadas de exercício privativo de integrantes das carreiras do próprio órgão. A medida dirigida agora ao DPRF já foi adotada, conforme ressaltou, no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Ainda de acordo com a exposição de motivos do PLC 72/2014, o objetivo é não apenas profissionalizar e qualificar a gestão de instituições públicas, mas também promover uma reestruturação no quadro de pessoal do DPRF. Segundo dados do Ministério do Planejamento, mais de 4 mil servidores ingressaram no órgão por concurso público nos últimos dez anos.