“Sistema punitivo brasileiro não funciona para os ricos”, diz ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deixou claro que o sistema penal brasileiro está longe de ser satisfatório. “O sistema punitivo brasileiro não funciona como prevenção geral para os ricos. 

Consequentemente, nós criamos uma sociedade cheia de ricos delinquentes, que sonegam, fraudam licitação, subornam, fazem lavagem de dinheiro. Portanto, nós precisávamos criar um sistema penal que valesse para todo mundo”, afirma ele em entrevista à GloboNews.

Em relação à Operação Lava-Jato, Barroso considera a ação da Polícia Federal e do Ministério Público importante para a prevenção de futuros crimes. “Quem ia doar para o caixa 2 vai pensar duas vezes. A melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo. 

Uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção. Acho que mudamos o paradigma ético no Brasil, mudamos a ética pública e agora precisamos mudar a ética privada”, ressalta o ministro.

Barroso se mostrou ainda contra o foro privilegiado: “Sou contra. Precisa acabar. Precisa ser drasticamente restringido para os chefes de poder, talvez para os ministros do Supremo - não em causa própria - mas por uma questão mínima de hierarquia e proteção institucional. Porém, sou contra o foro por prerrogativa. Sou a favor de se criar uma vara federal especializada em Brasília com um juiz escolhido pelo Supremo com um mandato de quatro anos, ao final dos quais ele é promovido para seu tribunal. O foro por prerrogativa (privilegiado) é antirepublicano, faz mal para o Supremo e gera impunidade”, defende Barroso.