Estatuto dos Trabalhos em Educação é aprovado pela Câmara

Os vereadores aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar nº006/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Trabalhadores em Educação do Poder Executivo Municipal de São Gabriel do Oeste. Diversos servidores ligados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - Semec acompanharam a votação da matéria, que contou com apenas uma Emenda Modificativa.

A aprovação do projeto simboliza uma grande conquista para os trabalhadores em educação, sendo resultado de uma caminhada de aproximadamente três anos, que iniciou com a instituição de Comissão Especial para análise e revisão do então Estatuto do Magistério, Lei Complementar nº 026/2007. A criação do novo estatuto teve com foco a valorização do profissional e o desenvolvimento da Educação em São Gabriel do Oeste.

O esforço conjunto do Sindicato Municipal do Trabalhadores em Educação - Simted, Câmara de Vereadores e categoria foram fundamentais para o sucesso do diálogo com o Poder Executivo Municipal, por meio de reuniões e audiências públicas diversos estudos foram realizados, que contribuíram para a valorização dos profissionais sem afetar estabilidade financeiro do Município.

O novo estatuto abrange todos os servidores lotados e em exercício na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, uma expressiva conquista para os profissionais administrativos vinculados à Educação, considerando que o Estatuto do Magistério de 2007 não era compatível com a atuação desses servidores, o que culminou na introdução de modificações que modernizaram a legislação municipal.

Outro ponto fundamental é a instituição de avaliações de desempenho, premiando os profissionais que se destacarem no cumprimento de suas atribuições. Atributos como assiduidade e qualificação também serão remunerados. Durante a discussão do projeto os vereadores enalteceram o trabalho realizado pelo Simted e a união da categoria, parabenizando a todos pelo triunfo.