Projeto aumenta multa para quem estacionar em vagas para idosos
10 MAI 2016 • POR Carlos Pires • 12h34
Motoristas que estacionarem em vagas exclusivas para idosos e pessoas com deficiência podem passar a pagar multa mais alta e ter mais pontos de infrações na carteira de habilitação. É que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que considera infração grave – com cinco pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69 – o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos.
A proposta também permite que os órgãos de fiscalização apliquem as multas em estacionamentos privados de uso público.
O relator recomendou a aprovação imediata do projeto. “Com esse projeto, esperamos não só que isso mexa no bolso daqueles que infringem a lei, mas, principalmente, que tenha uma proposta pedagógica, para que as pessoas tenham consciência de que essas vagas de estacionamento sejam bem usadas, principalmente por aqueles mais necessitados: idosos e deficientes, cujas vagas são destinadas”, explicou.
O projeto segue ainda esta semana para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
