MPE recomenda suspensão imediata de concurso da Prefeitura

O promotor de justiça Thiago Barbosa da Silva recomendou a suspensão imediada do concurso público de provas para o provimento de cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Iguatemi. Conforme a recomendação, mesmo com a realização do certame, o executivo contratou servidores temporários em vagas que deveriam ser ocupadas pelos aprovados.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPE (Ministério Publico Estadual) desta quarta-feira (27) e vem acompanhada da instauração de inquérito civil para apurar irregularidades no concurso. Na recomendação, o promotor considerou necessária “reanálise de todos os cargos colocados em disputa no edital, a fim de assegurar a igualdade, legalidade e eficiência das novas contratações”.

Conforme a publicação, em análise de documentos encaminhados pela Prefeitura ao MPE, o promotor constatou que inúmeros cargos previstos por lei complementar, estão ocupados por pessoas contratadas em regime temporário e que tais cargos não foram contemplados pelo edital de concurso n. 001/2016.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já pacificou que a contratação temporária não pode ser realizada para o suprimento de cargos efetivos e, sim, apenas para atender ao excepcional interesse público, previsto em lei”, explicou Thiago Barbosa.