Vereadores propõem união dos municípios em prol da revisão da partilha dos tributos

Com a aprovação do prosseguimento do impeachment contra a Presidente pela Câmara dos Deputados, segmentos da sociedade estão levantando diversos debates objetivando a mudança efetiva do país nas questões políticas e econômicas. A reformulação do atual modelo de gestão torna-se algo inevitável e indispensável para retomada do desenvolvimento do País.

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de São Gabriel do Oeste, por exemplo, o parlamentar Jeferson Tomazoni propôs que os representantes municipais reúnam esforços, por meio da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), para reivindicar a revisão da partilha dos recursos entre os entes federados.

“O momento é oportuno, nós precisamos da reforma tributária em nosso País e principalmente a melhor divisão da arrecadação”, argumentou o vereador.

Dados da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de 2012 apontam que a União retém cerca de 60% do total arrecadado no País, enquanto os Estados ficam com aproximadamente 25% e os Municípios, executores da maior parte das políticas públicas, ficam com menos de 16% do bolo tributário nacional. Os percentuais revelam a ineficiência na distribuição dos tributos, considerando que estados e municípios encontram-se com grandes dificuldades financeiras.

“Temos uma Câmara Municipal esclarecida e temos um Município pujante, podemos levantar esta bandeira, o momento do municipalismo é agora e devemos rever o pacto federativo. Os municípios devem receber pelos serviços que prestam, o cidadão contribui com o município onde mora, é injusto grande parte dos tributos irem para o Governo Federal e Estadual”, explicou Jeferson Tomazoni.

Outros vereadores manifestaram apoio à iniciativa, como o Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paz. O edil salientou que a partilha sempre teve uma ordem inversa em relação às obrigações.

“A proporção do recolhido e a proporção do devolvido constituem uma forma desigual de partilha, os serviços públicos como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e outros estão em sua maior parte sob a responsabilidade da esfera municipal. Essa discussão não é de hoje, mas devemos utilizar de um momento favorável para levantar esta bandeira e talvez o momento seja esse”, comentou Marcos Paz.