Assembleia deixa de analisar fraude da merenda e vota projetos religiosos

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na última terça-feira (19), projetos de lei de caráter religioso, mas seguiu sem analisar nenhum dos requerimentos já protocolados sobre o escândalo da máfia da merenda escolar.

Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor, no entanto, era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.

Em uma das raras reuniões com quórum suficiente, os deputados deliberaram nesta terça a favor da criação da Virada Cultural Católica, de declarar a música gospel como patrimônio cultural imaterial do estado, e de instituir o "Dia Estadual de Ação de Graças" - este último, projeto de lei conclusivo, ou seja, irá direto para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Até esta terça apenas uma das quatro reuniões tiveram o número de deputados presentes necessários para dar prosseguimento nos trabalhos.

A pauta relacionada à investigação do esquema de fraude na merenda escolar no estado seguiu travada. O deputado Carlão Pignatari, do PSDB, membro eventual da comissão, substituto do deputado Roberto Engler, membro efetivo da Comissão, pediu vista de praticamente todos os requerimentos e a sessão foi encerrada.

Em 15 de março, data da última reunião da comissão, Engler já havia usado o recurso. À época, ele afirmou que o objetivo era avaliar detalhadamente as solicitações. O Regimento Interno permite que cada deputado peça vista uma vez.

O pedido tem valor por uma semana, mas, neste caso, será esticado. Na próxima terça, a reunião será para debater em audiência pública o projeto de lei (231/2013) que propõe a inclusão de um programa de escoteirismo nas escolas públicas do estado.