Mais de 15 milhões de idosos têm dinheiro no PIS e Pasep

Cerca de 15,5 milhões de pessoas que contribuíram para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o Programa de Integração Social (PIS) podem ter valores a receber dos fundos de participação, administrados, respectivamente, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Cada cotista, segundo o Ministério da Fazenda, tem direito a receber, em média, R$ 1.607. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o BB, o Fundo Pasep conta com a participação de cinco milhões de cotistas e valores sob gestão do BB estimados em cerca de R$ 7,2 bilhões. Desse público, 860 mil participantes possuem direito ao saque por terem mais de 70 anos, mas ainda não retiraram o saldo do Principal (as chamadas cotas) do Pasep. No caso do BB, o saldo remanescente do período pré-Constituição de 1988 chega a R$ 2,4 bilhões à espera dos cotistas.

Responsável pelo PIS, formado pelas contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais, a Caixa Econômica Federal não informa o valor, mas relatório do Tesouro Nacional divulgado em setembro do ano passado estima que R$ 5,1 bilhões estejam parados no banco.

Para saber se têm direito ao pagamento, os trabalhadores que contribuíram para os fundos PIS/Pasep podem verificar se têm valores disponíveis para saque do Principal do Pasep nas agências do BB, e do PIS na Caixa. Têm direito ao saque do Principal apenas os cotistas que contribuíram para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que ainda não resgataram seus saldos junto ao Fundo PIS/Pasep. 

Podem sacar os benefícios, segundo a Agência Brasil, os inscritos que possuírem saldo em suas contas individuais e que se enquadrem nas condições de aposentadoria, idade igual ou superior a 70 anos, invalidez (do participante ou dependente), transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idoso e/ou pessoa com deficiência com direito ao Benefício da Prestação

Continuada (BPC), participante ou dependente acometido por neoplasia maligna (câncer), portador do vírus HIV (AIDS) ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/ 2998/2001, e ainda por morte do titular, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou seus sucessores.