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MPE exige que prefeitura da Capital demita 4,3 mil servidores irregulares

8 ABR 2016 • POR Redação • 13h01

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com ação na Justiça que exige que o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), demita imediatamente 4,3 mil servidores, contratados por intermédio das empresas terceirizadas Seleta e OMEP para prestar serviços ao município.

Na ação, o MPE também exige que a prefeitura pague R$ 102 milhões por dia em multa enquanto não demitir os servidores. Os promotores havia detectado uma série de irregularidades nas contratações dos servidores, e desde 2011, ainda na gestão do prefeito Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).

Tais mudanças não foram feitas e uma nova TAC foi firmada em março de 2014. Pelo novo termo, a prefeitura teria 20 meses para rescindir todos os contratos dos terceirizados das duas empresas, substituindo-os por funcionários concursados. 
O prazo venceu no mês passado sem, no entanto, ser cumprido por Bernal, que pode responder criminalmente caso venha a contrariar a decisão do MPE, caso essa seja endossada pela Justiça.