Supremo transforma Eduardo Cunha em réu na Lava Jato

Por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB, se tornou réu na Lava Jato.

Quando a sessão começou, o placar era de 6 a 0 para Eduardo Cunha virar réu. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ministro Dias Toffoli concordou com a abertura da ação contra Cunha, e disse ser necessário aprofundar as investigações.

“Entendo que os elementos são suficientes para o trânsito, embora se estivesse aqui a julgar uma ação penal neste atual momento não entenderia suficientes aquilo que já foi trazido aos autos para fins de uma condenação”, afirmou o ministro.

Os dez ministros que participaram do julgamento aceitaram a denúncia contra Cunha. E, por oito votos a dois, a ex-deputada Solange Almeida, do PMDB, atual prefeita de Rio Bonito, no estado do Rio, também virou ré. Segundo a Procuradoria Geral da República, ela assinou requerimentos na Câmara dos Deputados para ajudar Eduardo Cunha a pressionar empresas envolvidas com a Petrobras a pagar propina.

“Tais práticas delituosas enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do estado democrático de direito”, disse o ministro Celso de Mello.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comentou o resultado: “Foi ótimo. Primeira denúncia da Lava Jato recebida.“

Agora, a defesa e a acusação vão apresentar testemunhas. Novas provas começarão a ser colhidas. A defesa poderá questionar as provas. Só então Eduardo Cunha e Solange Almeida serão interrogados.

Em seguida, virão o parecer do procurador-geral da República e as alegações finais da defesa. O relator do processo preparará o voto, condenando ou absolvendo os réus. Após passar pelo ministro revisor, a ação penal poderá ser julgada. Não há prazo para o julgamento.

A decisão do Supremo não afeta a situação de Eduardo Cunha como parlamentar. Mesmo passando a ser réu, ele não precisa se licenciar do mandato nem perde o cargo de presidente. Mas essa decisão acaba servindo de munição para os adversários de Cunha, que já disseram que ele não tem mais condição de presidir a Câmara.