Eleições 2026

Comunicação da ALEMS terá mudanças durante o período eleitoral

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) informou que sua comunicação institucional passará por alterações temporárias durante o período eleitoral, em cumprimento à legislação vigente. As mudanças têm como objetivo garantir a igualdade entre os candidatos e assegurar que a divulgação de informações públicas ocorra de forma impessoal e transparente. 

As restrições seguem as determinações da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, que estabelece normas para a publicidade dos órgãos públicos durante o período eleitoral. 

De acordo com a ALEMS, as divulgações institucionais continuarão sendo realizadas, porém terão foco exclusivo em informações de interesse coletivo. 

Serão priorizados conteúdos relacionados a: 

Serviços públicos 

Informações de utilidade pública 

Ações administrativas 

Comunicados institucionais 

Por outro lado, deixarão de ser divulgados conteúdos que possam ser interpretados como promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. 

Isso significa que ações, obras, programas, campanhas e mensagens institucionais que possam favorecer ou promover agentes públicos não serão veiculados enquanto vigorarem as restrições eleitorais. 

Apesar das mudanças na comunicação institucional, a Assembleia destaca que o trabalho parlamentar seguirá normalmente. 

As sessões plenárias, votações de projetos, atividades legislativas e demais atos oficiais continuarão sendo realizados e divulgados à população, garantindo a transparência dos trabalhos desenvolvidos pelos deputados estaduais. 

Outra alteração anunciada diz respeito às redes sociais oficiais da ALEMS. 

Durante o período eleitoral, os comentários nas publicações ficarão desativados como medida preventiva para evitar o uso dos canais institucionais em debates político-eleitorais. 

Mesmo assim, os usuários poderão continuar curtindo, compartilhando as publicações e interagindo com a instituição por meio de mensagens diretas (direct). 

Segundo a Assembleia Legislativa, as alterações permanecem válidas apenas durante o período eleitoral. 

A previsão é que a comunicação institucional volte ao formato habitual após o encerramento das restrições previstas na legislação eleitoral, com retorno estimado para 25 de outubro. 

Ao anunciar as mudanças, a ALEMS reforçou que as medidas visam assegurar o cumprimento da legislação eleitoral e preservar os princípios da administração pública, como a impessoalidade, a ética, a transparência e a igualdade de condições entre todos os candidatos que disputarão as eleições de 2026. 

A instituição ressaltou ainda que seu compromisso permanece voltado ao interesse público, garantindo que a população continue recebendo informações relevantes sobre os serviços e as atividades do Poder Legislativo estadual durante todo o período eleitoral.