Mudanças

Governo flexibiliza regras do Cadastro Único para quem mora sozinho

Famílias compostas por apenas um integrante terão mais facilidade para realizar procedimentos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governo federal decidiu suspender, de forma temporária, a obrigatoriedade da entrevista domiciliar em parte dos atendimentos voltados a esse público, evitando que a ausência da visita impeça o acesso ou a continuidade de benefícios sociais.

A medida beneficia pessoas que vivem sozinhas e precisam fazer a inscrição no CadÚnico ou atualizar seus dados cadastrais, reduzindo entraves no atendimento enquanto a regra estiver em vigor.

Com a mudança, a entrevista realizada na residência deixa de ser um requisito obrigatório para diversos procedimentos envolvendo famílias unipessoais. Isso significa que a falta da visita não poderá ser utilizada como motivo para negar o cadastramento, impedir a atualização das informações ou interromper benefícios já concedidos.

Entre os programas alcançados pela flexibilização está o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesses casos, o direito ao benefício não poderá ser prejudicado apenas pela inexistência da entrevista domiciliar.

A decisão também contempla os beneficiários do Bolsa Família que já integram o programa. Durante o período de vigência da norma, a continuidade do pagamento ficará garantida mesmo que a visita técnica à residência ainda não tenha sido realizada.

A iniciativa busca evitar interrupções indevidas nos benefícios e garantir que famílias unipessoais não enfrentem dificuldades burocráticas para permanecer nos programas sociais.

Apesar da flexibilização, o governo reforça que as informações fornecidas ao Cadastro Único devem permanecer corretas e atualizadas. O CadÚnico continua sendo a principal base de dados utilizada para identificar famílias de baixa renda e definir o acesso a diversos programas sociais federais, estaduais e municipais.

A suspensão da exigência da entrevista domiciliar tem caráter temporário e faz parte das medidas adotadas para tornar o atendimento mais ágil, preservando o acesso da população aos benefícios enquanto os procedimentos cadastrais são ajustados.