Cassems

Ayache perde para servidora na Justiça, que consegue suspender cobrança de R$ 450 da Cassems

O presidente da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), Ricardo Ayache, sofreu um revés na Justiça após uma servidora pública estadual obter uma decisão liminar que suspende a cobrança de R$ 450 para manter o marido como dependente no plano de saúde.

A medida representa a primeira vitória individual de uma beneficiária contra o reajuste que passou a ser alvo de questionamentos desde que a Cassems elevou a contribuição dos dependentes de R$ 35 para R$ 450 mensais, aumento que ultrapassa 1.100%.

Na decisão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu que havia elementos suficientes para conceder a tutela de urgência, determinando que a cobrança majorada fique suspensa até uma nova análise do processo. Com isso, a servidora deixa de ser obrigada a pagar o novo valor enquanto a ação tramita.

Embora tenha efeito apenas para a autora da ação, a liminar pode incentivar outros servidores a buscarem o Judiciário para contestar o reajuste. Desde que a nova cobrança entrou em vigor, beneficiários da Cassems têm manifestado insatisfação, alegando que o aumento inviabiliza a permanência de muitos dependentes no plano.

A discussão envolve a legalidade da medida e a forma como o reajuste foi implementado, tema que deve continuar sendo debatido nos tribunais.

A decisão favorável à servidora difere do entendimento adotado em uma ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS).

Naquele processo, o pedido para suspender imediatamente a cobrança foi rejeitado. O magistrado responsável pelo caso considerou que os estudos atuariais apresentados pela Cassems indicavam a necessidade do reajuste para preservar o equilíbrio financeiro do plano de saúde.

Apesar desse entendimento na esfera coletiva, a nova decisão demonstra que a análise individual pode levar a conclusões diferentes, dependendo das circunstâncias apresentadas por cada beneficiário.

O reajuste promovido pela Cassems continua provocando repercussão entre servidores estaduais e deve permanecer no centro das discussões judiciais. Enquanto a direção da entidade sustenta que a medida é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do plano, beneficiários afirmam que o novo valor compromete o orçamento familiar e restringe o acesso de dependentes à assistência médica.

Com a liminar concedida à servidora, o embate jurídico ganha um novo capítulo e poderá influenciar o surgimento de novas ações individuais contra a cobrança, que cá entre nós é um absurdo que ultrapassa mais de 1.000% e que está juduando dos benefiários.