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Bets passam a exibir alertas obrigatórios: novas regras entram em vigor hoje

A partir de hoje, sexta-feira (17), a publicidade das empresas de apostas esportivas e jogos on-line passa a seguir regras mais rígidas em todo o país. A principal mudança é a obrigatoriedade de mensagens de advertência sobre os riscos do jogo, em uma tentativa do governo federal de ampliar a conscientização da população sobre os impactos financeiros e o potencial de dependência provocado pelas chamadas "bets".

Com a medida, anúncios veiculados na televisão, rádio, internet, redes sociais, plataformas digitais e demais meios de comunicação deverão conter avisos visíveis ao público, destacando que apostar pode trazer prejuízos e não representa uma forma de investimento.

Entre as mensagens que poderão ser utilizadas estão: "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento". Todas as advertências deverão ser identificadas como orientação oficial do Ministério da Fazenda.

Além de tornar os avisos obrigatórios, a regulamentação estabelece critérios para a apresentação dessas mensagens. O texto determina que os alertas sejam exibidos de forma clara, legível e em posição horizontal, ocupando pelo menos 10% do espaço total do anúncio, para que não passem despercebidos pelo consumidor.

A iniciativa faz parte do processo de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil, que busca estabelecer padrões para a atuação das empresas autorizadas e ampliar a proteção aos consumidores.

Outro ponto reforçado pelo governo é a proibição de publicidade de plataformas que não possuem autorização para operar no país. A orientação vale tanto para as empresas quanto para veículos de comunicação, agências de publicidade e influenciadores digitais.

Segundo o Ministério da Fazenda, a fiscalização será intensificada para impedir a divulgação de sites clandestinos, considerados ilegais pela legislação brasileira. O objetivo é reduzir a exposição dos consumidores a empresas que atuam fora das normas estabelecidas pelo governo.

O endurecimento das regras ocorre em meio ao crescimento acelerado do mercado de apostas on-line no Brasil e ao aumento das discussões sobre endividamento, vício em jogos e impactos sociais relacionados às plataformas digitais.

Com os novos avisos obrigatórios, o governo pretende aproximar a publicidade das bets do modelo já adotado para produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, utilizando mensagens de alerta para estimular decisões mais conscientes e lembrar que as apostas envolvem riscos financeiros e não garantem qualquer tipo de retorno.