Eleições 2026

Veículos de comunicação têm até 20 de julho para atualizar cadastro na Justiça Eleitoral em MS

As emissoras de rádio, televisão e os demais veículos de comunicação de Mato Grosso do Sul devem ficar atentos ao calendário da Justiça Eleitoral. Termina no próximo 20 de julho o prazo para a atualização do cadastro dos meios de comunicação junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), procedimento considerado obrigatório para assegurar a comunicação oficial durante o processo eleitoral de 2026.

A atualização tem como objetivo manter os dados institucionais corretos e facilitar o envio de notificações, orientações e demais comunicados expedidos pela Justiça Eleitoral ao longo do período eleitoral. Com o cadastro regularizado, o TRE-MS poderá encaminhar informações de maneira mais rápida, segura e eficiente aos responsáveis pelos veículos.

Entre as informações que devem ser atualizadas estão os dados do representante legal da empresa e os canais oficiais de contato, como telefone e e-mail. A exigência segue as normas estabelecidas pela Resolução nº 23.608/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a atuação da Justiça Eleitoral e dos meios de comunicação durante as eleições.

A medida é importante para garantir agilidade na troca de informações, especialmente em situações que envolvam propaganda eleitoral, direito de resposta, determinações judiciais e demais procedimentos relacionados ao pleito.

O TRE-MS orienta que os responsáveis não deixem a atualização para os últimos dias, evitando contratempos que possam comprometer o recebimento de comunicações oficiais durante a campanha eleitoral.

A regularização do cadastro deve ser realizada por meio do portal eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, onde também estão disponíveis as orientações sobre o procedimento.

Com o início das convenções partidárias e a aproximação das Eleições 2026, a atualização cadastral passa a ser uma etapa fundamental para que veículos de comunicação estejam aptos a receber, em tempo hábil, todas as informações oficiais da Justiça Eleitoral.