Receita Federal

Receita Federal libera restituição automática: entenda como funciona

Milhões de brasileiros que não foram obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda de 2025 podem receber uma boa notícia nesta semana. A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento de um lote especial de restituição destinado a contribuintes que tiveram imposto descontado na fonte ao longo de 2024, mas que, pelas regras da legislação, estavam dispensados de apresentar a declaração.

A medida representa uma mudança importante na forma como a Receita realiza a devolução de valores, utilizando informações já disponíveis em seus sistemas para identificar automaticamente quem tem direito ao ressarcimento. A expectativa é de que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam contempladas, com um total de aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.

Os valores serão creditados diretamente na conta vinculada à chave Pix cadastrada com o CPF do contribuinte, sem necessidade de solicitação prévia. O objetivo é tornar o processo mais simples e evitar que pessoas deixem de receber valores que lhes pertencem apenas por não terem obrigação de enviar a declaração anual.

A consulta para verificar se há restituição disponível pode ser feita pelos canais oficiais da Receita Federal, como o portal Meu Imposto de Renda e o aplicativo da instituição.

O lote especial foi criado para alcançar um grupo específico de contribuintes. Para ter direito ao pagamento, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Não ter sido obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025
• Não ter enviado a declaração por iniciativa própria
• Ter sofrido retenção de Imposto de Renda na fonte durante 2024
• Possuir restituição de até R$ 1 mil
• Estar com o CPF em situação regular
• Ter uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF

Segundo a Receita Federal, as declarações foram elaboradas automaticamente com base nas informações prestadas por empresas, bancos, órgãos públicos e demais fontes pagadoras.

Embora o processo seja automático, os beneficiários poderão acessar a declaração gerada pela Receita para conferir os dados utilizados no cálculo da restituição.

Caso identifiquem alguma informação incompleta ou incorreta, será possível realizar ajustes antes da conclusão definitiva do procedimento, garantindo que os valores sejam calculados corretamente.

A Receita Federal esclarece que este lote extraordinário não interfere no cronograma regular de restituições destinado aos contribuintes que entregaram normalmente a declaração do Imposto de Renda de 2025.

Esses pagamentos continuam seguindo o calendário oficial, com novos lotes sendo liberados conforme a programação já estabelecida pelo órgão.

Com os pagamentos, a Receita também alerta para o aumento de tentativas de fraude envolvendo falsas mensagens sobre restituição.

A orientação é que os contribuintes consultem exclusivamente os canais oficiais do órgão e nunca forneçam dados pessoais ou bancários por meio de links enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens.

A restituição, quando disponível, será depositada diretamente na conta vinculada ao CPF cadastrado como chave Pix, sem cobrança de qualquer taxa ou necessidade de intermediários.