Cassems

Ayache sofre derrota: Ministério Público pede suspensão de reajuste de 1.185% na Cassems

O presidente da Cassems, Ricardo Ayache, sofreu um importante revés jurídico após o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestar favoravelmente à suspensão do reajuste de 1.185% aplicado na contribuição dos cônjuges e conviventes dos beneficiários do plano de saúde dos servidores estaduais.

O parecer, apresentado pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior na ação movida pelo Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), representa um duro questionamento à forma como a Cassems conduziu a aprovação do aumento, que elevou a mensalidade de R$ 35 para R$ 450.

Na manifestação encaminhada à Justiça, o Ministério Público aponta que existem elementos capazes de colocar em xeque a legalidade da decisão administrativa adotada pela entidade. O principal argumento é que os estudos técnicos apresentados pela Cassems para justificar o reajuste teriam sido produzidos somente depois da reunião do Conselho de Administração que autorizou o aumento.

Na avaliação do MPMS, a sequência dos acontecimentos levanta dúvidas sobre a existência de embasamento técnico no momento em que a medida foi aprovada. Para o promotor, uma decisão com impacto financeiro tão expressivo sobre milhares de famílias deveria estar respaldada por análises previamente concluídas, garantindo transparência, segurança jurídica e respeito aos princípios da administração.

O parecer ressalta que os documentos técnicos anexados pela defesa da Cassems possuem datas posteriores à deliberação do Conselho de Administração. Enquanto o reajuste foi aprovado em 12 de maio de 2026, os laudos externos utilizados para fundamentar a decisão foram elaborados apenas em 1º e 16 de junho, circunstância que, segundo o Ministério Público, enfraquece a justificativa apresentada pela entidade.

Além da questão cronológica, o promotor demonstrou preocupação com os efeitos sociais da medida. O aumento de 1.185% é considerado de elevado impacto financeiro e pode resultar na exclusão de cônjuges e dependentes que não consigam arcar com o novo valor da contribuição, comprometendo o acesso dessas pessoas à assistência médica.

Diante desse cenário, o Ministério Público pediu que a Justiça conceda tutela de urgência para suspender imediatamente a cobrança do novo valor até que o mérito da ação seja analisado. Na prática, caso o pedido seja acolhido, a Cassems deverá manter a cobrança anterior enquanto o processo segue em tramitação.

A manifestação do MP fortalece a ação proposta pelo Sinpol-MS e representa um novo capítulo na disputa judicial envolvendo um dos reajustes mais polêmicos já anunciados pela Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul.

Agora, caberá ao Poder Judiciário decidir se acompanha o entendimento do Ministério Público e determina a suspensão do aumento ou se mantém a decisão administrativa da Cassems até o julgamento definitivo do processo. Enquanto isso, a posição do MPMS amplia a pressão sobre a gestão de Ricardo Ayache, cuja decisão passa a enfrentar um questionamento formal sobre a legalidade e a falta de estudos técnicos prévios para justificar um reajuste de impacto sem precedentes.