Pensão alimentícia

Senado aprova 'Pix Pensão' e cobrança poderá ser automática

O pagamento da pensão alimentícia pode ganhar um novo formato em breve no Brasil. O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria um sistema de transferência automática dos valores por meio do Pix, medida que busca tornar mais ágil o cumprimento da obrigação e reduzir os casos de inadimplência. Como o texto já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial.

A iniciativa permite que o beneficiário solicite à Justiça a adoção do pagamento automático em qualquer etapa do cumprimento da sentença. Na prática, uma vez autorizada a medida, o valor da pensão será transferido diretamente para a conta indicada, dispensando a necessidade de cobranças mensais ou de novas medidas judiciais sempre que houver atraso.

Atualmente, a legislação já prevê o desconto da pensão diretamente na folha de pagamento quando o devedor possui vínculo empregatício formal. No entanto, em situações envolvendo trabalhadores autônomos, empresários ou pessoas sem emprego com carteira assinada, o responsável pelo recebimento precisa recorrer à Justiça sempre que o pagamento deixa de ser realizado.

Com a nova proposta, o processo passa a ser automatizado também nesses casos. Se não houver saldo suficiente na conta do devedor para quitar a obrigação, o sistema poderá bloquear valores existentes em contas bancárias até o limite da dívida correspondente à parcela vencida.

O projeto ainda estabelece que, quando o devedor for empresário individual e permanecer inadimplente, seus bens poderão ficar indisponíveis e, posteriormente, serem convertidos em penhora para garantir o pagamento da pensão.

Os defensores da proposta argumentam que a mudança acompanha a modernização dos meios de pagamento no país e oferece uma ferramenta mais eficiente para assegurar o cumprimento de uma obrigação considerada essencial para o sustento de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.

Caso seja sancionada pelo presidente da República, a nova legislação deverá simplificar a execução das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia e fortalecer os mecanismos de proteção aos beneficiários, reduzindo a burocracia e tornando a cobrança mais rápida e efetiva.