INSS

Nova regra do INSS pode garantir aposentadoria para segurados antes encaminhados à reabilitação

Uma alteração nas normas internas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode representar uma mudança significativa para trabalhadores que recebem benefício por incapacidade. A atualização estabelece que segurados considerados permanentemente incapazes de exercer sua profissão habitual poderão ter direito à aposentadoria, mesmo que ainda possuam condições de desempenhar outra atividade.

A mudança foi oficializada por meio da Portaria nº 1.310 e modifica um entendimento adotado pelo INSS nos últimos anos. Até então, era comum que o segurado tivesse o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) encerrado após ser encaminhado para um programa de reabilitação profissional, com a expectativa de exercer uma nova função compatível com suas limitações.

Com a nova orientação, o foco da avaliação passa a ser a possibilidade de retorno à atividade que o trabalhador exercia antes do afastamento. Caso a perícia médica conclua que essa incapacidade é definitiva, o benefício deverá ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que o segurado tenha condições de trabalhar em outra ocupação.

A medida pode beneficiar milhares de brasileiros que atualmente participam de programas de reabilitação profissional ou aguardam uma nova avaliação do INSS. Em muitos casos, esses trabalhadores desconhecem que a alteração na norma pode garantir um benefício mais vantajoso e definitivo.

Especialistas em direito previdenciário orientam que segurados que se enquadram nessa situação busquem informações sobre o resultado da perícia médica e analisem se a incapacidade para a profissão de origem foi reconhecida. Caso isso tenha ocorrido, é possível solicitar a revisão da situação junto ao INSS ou buscar orientação jurídica para assegurar o cumprimento da nova regra.

Como a mudança não tem sido amplamente divulgada, muitos beneficiários podem continuar em programas de reabilitação sem saber que já reúnem os requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. Por isso, acompanhar as atualizações da legislação previdenciária é fundamental para evitar a perda de direitos.