Pensão alimentícia

Senado aprova criação do "PIX Pensão" para automatizar pagamento de pensão alimentícia

O pagamento da pensão alimentícia pode passar a ser feito de forma automática no Brasil. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui um sistema de débito automático para o repasse dos valores, conhecido como "PIX Pensão". A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida tem como objetivo reduzir os atrasos no pagamento e garantir mais segurança financeira às pessoas que dependem da pensão alimentícia. Caso entre em vigor, o beneficiário poderá solicitar ao juiz que determine a transferência automática do valor diretamente para sua conta bancária, sem a necessidade de cobranças mensais.

O projeto, apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), estabelece que a instituição financeira responsável pela conta do pagador ficará encarregada de realizar o débito nas datas fixadas pela Justiça. O dinheiro será depositado diretamente na conta do beneficiário ou de seu representante legal.

Além de automatizar o pagamento, a proposta prevê mecanismos para aumentar a efetividade da cobrança. Se não houver saldo suficiente na conta no momento da transferência, o banco deverá comunicar a situação ao órgão competente, permitindo que outros ativos financeiros do devedor sejam bloqueados até o limite do valor devido, já com a atualização da dívida.

A regra também alcança pessoas registradas como empresários individuais, permitindo que recursos financeiros vinculados à atividade empresarial possam ser tornados indisponíveis para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.

A expectativa é que a nova sistemática reduza a inadimplência e torne mais ágil o recebimento da pensão, evitando processos judiciais repetitivos para cobrar parcelas em atraso. Agora, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor.