Anvisa

Anvisa manda retirar Querosene Petrus do mercado e proíbe venda em todo o país

Consumidores e comerciantes devem ficar atentos a uma nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão federal proibiu a fabricação, venda, distribuição e uso do saneante Querosene Petrus, após identificar irregularidades na produção e na comercialização do produto em território nacional.

A decisão, publicada nesta terça-feira (30), estabelece o recolhimento de todos os lotes disponíveis no mercado. A medida foi adotada porque o produto era comercializado sem o registro sanitário obrigatório, exigência fundamental para garantir que itens de limpeza atendam aos padrões de qualidade e segurança antes de chegarem aos consumidores.

Segundo a Anvisa, a empresa responsável pela fabricação, a R.G.M. Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., também não possui a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento indispensável para atuar legalmente na fabricação de saneantes.

Com isso, o órgão determinou que nenhuma unidade do Querosene Petrus poderá continuar em circulação. A proibição alcança todas as etapas da cadeia comercial, incluindo produção, armazenamento, distribuição, publicidade, venda e utilização do produto.

A fiscalização também prevê a apreensão das unidades que ainda forem encontradas em estabelecimentos comerciais. Lojas, mercados, distribuidores e demais revendedores devem retirar imediatamente o produto das prateleiras e adotar os procedimentos necessários para o recolhimento.

A Anvisa reforça que a comercialização de produtos de limpeza sem registro representa um risco à saúde pública, uma vez que esses itens não passam pelas avaliações técnicas que verificam sua composição, eficácia e segurança. O registro sanitário é um dos mecanismos utilizados para assegurar que o consumidor tenha acesso a produtos fabricados dentro das normas estabelecidas pela legislação brasileira.

A determinação tem como base a Lei Federal nº 6.360/1976, que regulamenta a fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A legislação exige que fabricantes obtenham autorização para funcionamento e que seus produtos sejam previamente avaliados e registrados antes de serem colocados à venda.

A orientação aos consumidores é verificar se possuem o Querosene Petrus em casa e evitar sua utilização. Já os comerciantes devem interromper imediatamente a comercialização do produto, cumprindo a determinação da Anvisa para evitar sanções previstas na legislação sanitária.