Legislativo

ALEMS encaminha projeto que pede mais transparência na venda de veículos usados e seminovos em MS

Os consumidores de Mato Grosso do Sul poderão contar com mais segurança e transparência na hora de adquirir um veículo usado ou seminovo. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou, durante a sessão plenária desta semana, uma proposta que obriga revendedoras a informarem de forma clara a procedência dos automóveis colocados à venda.
A medida determina que as empresas identifiquem, de maneira visível e acessível ao consumidor, se o veículo é proveniente de leilão, locadora, foi recuperado ou possui histórico de indenização integral por seguradora (salvado).

O objetivo da proposta é fortalecer a proteção ao consumidor, garantindo que o comprador tenha acesso às informações essenciais antes de fechar negócio. Com isso, a expectativa é reduzir situações em que o histórico do veículo só é descoberto após a compra, gerando prejuízos financeiros e conflitos entre clientes e revendedores.
A iniciativa foi uma das quatro proposições apreciadas pelos deputados estaduais durante a sessão realizada na Assembleia Legislativa. Segundo a Casa de Leis, a proposta busca ampliar a transparência no mercado de veículos usados, permitindo que o consumidor faça uma escolha mais consciente e segura.

Caso seja aprovada e sancionada, a nova regra deverá obrigar as revendedoras a informar a origem dos veículos de forma clara no momento da comercialização, fortalecendo a relação de confiança entre empresas e compradores.
A tramitação da matéria continuará nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada em todas as etapas, a proposta será encaminhada para sanção do Governo do Estado.