Educação

Professor condenado por escravidão não tomará posse no IFMS de Coxim

A decisão do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) de indeferir a posse de um professor condenado pela Justiça Federal em um dos mais emblemáticos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil encerra um capítulo que mobilizou autoridades, educadores e a sociedade de Coxim e do estado nos últimos dias.

A Reitoria do IFMS indeferiu a posse de Dalton Cesar Milagres Rigueira, aprovado em primeiro lugar no concurso público para professor da área de Ciências Agrárias/Zootecnia no Campus Coxim. Conforme informou a instituição, a decisão foi fundamentada em parecer da Procuradoria Jurídica, que apontou a incompatibilidade entre a gravidade dos fatos atribuídos ao candidato e os requisitos de idoneidade moral exigidos para o exercício da função pública.

Dalton foi condenado, em decisão que ainda não transitou em julgado, a 14 anos e sete meses de prisão por crimes relacionados ao caso de Madalena Gordiano, mulher que viveu por quase quatro décadas em condições análogas à escravidão na residência da família Milagres Rigueira, em Minas Gerais.

O caso chocou o país quando veio à tona, em 2020. Madalena foi levada ainda criança para trabalhar como empregada doméstica e permaneceu por aproximadamente 38 anos submetida a uma rotina de trabalho sem salário, sem registro profissional, sem férias e privada de direitos básicos. As investigações revelaram um cenário de exploração que se tornou símbolo do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil.

Embora aprovado no concurso público, o candidato ainda não havia tomado posse. Segundo o IFMS, a aprovação em concurso não garante automaticamente o ingresso no serviço público, sendo necessária a verificação do preenchimento de todos os requisitos legais para a investidura no cargo.

Câmara de Coxim se antecipou e aprovou nota de repúdio

Antes mesmo da decisão anunciada pelo IFMS, o caso já havia provocado forte repercussão em Coxim.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na terça-feira (23), os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma nota de repúdio manifestando preocupação com a possibilidade de Dalton assumir o cargo no campus local.

A manifestação coletiva do Legislativo municipal destacou que pessoas responsáveis pela formação de estudantes devem representar valores compatíveis com a função pública, especialmente em instituições dedicadas à educação, à cidadania e aos direitos humanos.

A iniciativa dos parlamentares refletiu a preocupação demonstrada por diversos segmentos da sociedade, que passaram a questionar os impactos éticos e institucionais de uma eventual nomeação.

Mais do que um debate sobre a nomeação de um servidor público, o episódio reacendeu discussões sobre responsabilidade social, direitos humanos e os critérios exigidos para o exercício de funções públicas.

Especialistas apontam que o caso de Madalena Gordiano se tornou um marco nacional por expor que o trabalho análogo à escravidão ainda persiste no Brasil, muitas vezes dentro de residências e longe dos olhos da sociedade.

Ao negar a posse, o IFMS afirmou ter considerado não apenas os aspectos formais do concurso, mas também os princípios que regem a administração pública, entre eles a moralidade administrativa e o interesse público.

Com o indeferimento da posse, o segundo colocado no concurso para a área de Ciências Agrárias/Zootecnia foi convocado para ocupar a vaga destinada ao Campus Coxim.

A decisão encerra uma das maiores controvérsias envolvendo concursos públicos em Mato Grosso do Sul neste ano e reforça um debate que vai além da legalidade: o papel das instituições públicas na defesa da dignidade humana, da ética e dos valores que devem nortear a educação brasileira.