Trânsito

Detran-MS moderniza julgamento de recursos de multas com sessões online e processo digital

Motoristas que recorrem de multas e outras penalidades de trânsito em Mato Grosso do Sul passarão a contar com um sistema mais moderno para análise dos processos. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) publicou uma nova portaria que regulamenta o funcionamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), permitindo a realização de sessões presenciais, virtuais ou em formato híbrido.

Com as novas regras, os julgamentos poderão utilizar videoconferência, votação eletrônica, assinaturas digitais e tramitação totalmente eletrônica dos processos, tornando os procedimentos mais ágeis e eficientes.

A portaria também estabelece que cada junta será composta por, no mínimo, três membros: um presidente, um servidor do Detran-MS e um representante da sociedade com atuação na área de trânsito. Os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.

Os recursos deverão ser analisados, preferencialmente, conforme a ordem de protocolo. No entanto, casos considerados prioritários poderão ter tramitação antecipada, desde que haja justificativa. Além disso, todas as decisões deverão apresentar fundamentação legal e os motivos que embasaram o julgamento.

A medida busca modernizar o processo administrativo, ampliar a transparência e dar mais agilidade à análise dos recursos apresentados pelos condutores sul-mato-grossenses.