Previdência Social

Governo reduz prazo para acelerar análise de benefícios do INSS e diminuir fila de espera

O governo federal deu um novo passo para acelerar a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais ao reduzir o prazo que permite a inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A partir de agora, os requerimentos que estiverem aguardando análise por mais de 30 dias poderão ser incorporados ao programa, diminuindo o limite anterior de 45 dias.

A mudança foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial da União e já está em vigor. A expectativa é que a nova regra fortaleça a capacidade operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contribuindo para reduzir o volume de pedidos pendentes.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios foi criado para reforçar a análise de processos relacionados ao reconhecimento de direitos, além de revisões e reavaliações de benefícios. Com a alteração na legislação, o programa passa a alcançar um número maior de solicitações, permitindo que processos administrativos com atraso superior a um mês ou que tenham ultrapassado prazos determinados pela Justiça recebam tratamento prioritário.

A medida modifica dispositivos da Lei nº 15.201, de 2025, ampliando o escopo de atuação do PGB. Na prática, isso significa que mais servidores poderão atuar na análise de pedidos de aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais, reduzindo o tempo de resposta para os cidadãos que aguardam uma decisão do INSS.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca tornar o atendimento mais eficiente sem gerar impacto adicional nas contas públicas. A execução das atividades continuará respeitando os recursos financeiros e orçamentários já previstos para o funcionamento do programa.

A expectativa é que a ampliação do PGB ajude a desafogar a fila de requerimentos acumulados, garantindo maior rapidez na análise dos pedidos e ampliando a eficiência dos serviços prestados pelo INSS à população.