Imigrantes que moram em MS conseguem equivalência de Ensino Médio

O CEE/MS (Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul) reconheceu a equivalência de estudos de imigrantes residentes no Estado. A medida garante a validação de diplomas obtidos no exterior como correspondentes ao Ensino Médio brasileiro.

As decisões constam em pareceres publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) e beneficiam cidadãos que concluíram a educação básica em países como Venezuela, Haiti, Angola, Espanha e Nigéria. Com isso, os imigrantes podem utilizar a certificação para ingressar em universidades, cursos técnicos e processos seletivos, além de comprovar a escolaridade exigida pelo mercado de trabalho formal.

Os processos foram analisados individualmente pela Câmara de Educação Básica do Conselho, que verificou a documentação escolar apresentada pelos requerentes e a compatibilidade dos estudos realizados no exterior com as exigências da legislação educacional brasileira.

Os diplomas avaliados foram emitidos por instituições de ensino e órgãos educacionais de diferentes países. Com o reconhecimento da equivalência, os estudantes passam a ter seus estudos oficialmente equiparados ao Ensino Médio nacional, o que assegura validade jurídica aos certificados em território brasileiro.

Além dos pedidos de equivalência, o Conselho também analisou processos relacionados à regularização da vida escolar de estudantes da rede estadual nos municípios de Três Lagoas e Jardim

Com a homologação dos pareceres, os imigrantes passam a contar com segurança jurídica para dar continuidade à formação educacional e ampliar as oportunidades de inserção profissional em Mato Grosso do Sul.