INSS

Aposentados e pensionistas têm até 20 de junho para contestar descontos indevidos

Milhões de aposentados e pensionistas em todo o país têm até o próximo dia 20 de junho para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios previdenciários. A medida é necessária para quem deseja participar do processo de ressarcimento disponibilizado pelo governo federal.

De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, mais de 4,5 milhões de segurados já foram beneficiados pela devolução dos valores, que ultrapassam R$ 3 bilhões em pagamentos realizados.

O procedimento de contestação permite que o beneficiário informe que não autorizou os descontos efetuados por associações ou entidades em sua folha de pagamento. Após o registro da reclamação, a instituição responsável pelo desconto terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e comprovar a regularidade da cobrança.

Caso a entidade não responda dentro do período estabelecido ou não consiga comprovar a autorização do desconto, o segurado poderá aderir ao acordo de ressarcimento para receber os valores de volta.

Segundo o governo federal, após a adesão ao acordo, o pagamento do valor corrigido deve ser realizado em até três dias úteis.

A contestação pode ser feita de forma digital, por meio do aplicativo ou do portal Meu INSS, além do atendimento presencial nas agências dos Correios habilitadas para prestar esse serviço.

As autoridades recomendam que os beneficiários consultem regularmente seus extratos de pagamento e verifiquem a existência de descontos não reconhecidos, garantindo assim o direito à restituição dos valores eventualmente cobrados de forma indevida.