Saúde

Anvisa autoriza Embrapa a iniciar pesquisas com cultivo de cannabis no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a dar início a estudos científicos envolvendo o cultivo de cannabis no Brasil. A medida foi aprovada em caráter excepcional e permite apenas o uso da planta para fins de pesquisa, sem qualquer autorização para comercialização.

Com a decisão, a Embrapa poderá aprofundar estudos sobre cultivo, conservação genética e aplicações medicinais e industriais da cannabis. A iniciativa busca ampliar o conhecimento científico nacional sobre a planta e reduzir a dependência do país em relação à importação de insumos utilizados em medicamentos derivados da substância.

As pesquisas serão realizadas sob rígido controle e fiscalização, em ambientes monitorados e seguindo normas específicas estabelecidas pelos órgãos reguladores. Segundo a autorização, nenhum produto desenvolvido durante os estudos poderá ser vendido nesta fase.

O avanço das pesquisas ocorre em um momento de crescimento do interesse científico em torno do canabidiol (CBD), um dos compostos presentes na cannabis e utilizado em tratamentos médicos. Recentemente, mais de R$ 13 milhões foram destinados a estudos relacionados ao CBD, empregado em terapias para doenças como epilepsia refratária, dores crônicas, ansiedade, Alzheimer e Parkinson.

A cannabis pertence ao gênero de plantas que inclui a espécie Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. No Brasil, a Anvisa já permite desde 2014 a importação de medicamentos à base da planta para uso medicinal, desde que atendidos critérios específicos definidos pela agência.

Apesar da autorização concedida à Embrapa, o cultivo da cannabis continua proibido para fins comerciais no país. A liberação atual é exclusiva para pesquisas científicas e não representa uma autorização ampla para plantio.

O debate sobre o tema ganhou força após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2024, que reconheceu a possibilidade de empresas obterem autorização sanitária para importar sementes e cultivar cannabis com objetivos medicinais, farmacêuticos e industriais, desde que cumpram as regras estabelecidas pelos órgãos competentes.