Saúde

Nova lei garante atendimento em saúde mental para crianças e adolescentes pelo SUS em todo o país

Crianças e adolescentes brasileiros passam a contar, oficialmente, com um reforço importante na área da saúde mental. Foi sancionada hoje, sexta-feira (22) a Lei nº 15.413, que garante o acesso de jovens a programas do Sistema Único de Saúde (SUS) voltados à prevenção, acolhimento e tratamento de transtornos e problemas emocionais.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia a responsabilidade do poder público no cuidado psicológico e psiquiátrico da população infantojuvenil.

Com a nova legislação, os programas de saúde mental deverão oferecer atendimento psicossocial básico e especializado, além de suporte em situações de urgência e emergência, incluindo atenção hospitalar quando necessário.

A mudança chega em um momento em que especialistas alertam para o crescimento dos casos de ansiedade, depressão, crises emocionais e sofrimento psicológico entre crianças e adolescentes em todo o Brasil. O uso excessivo das redes sociais, dificuldades familiares, pressão escolar e os impactos pós-pandemia estão entre os fatores apontados como agravantes.

Além do tratamento, a nova lei também reforça a importância da prevenção e do acompanhamento contínuo, permitindo que jovens tenham acesso mais rápido a profissionais capacitados dentro da rede pública de saúde.

A expectativa é que estados e municípios ampliem os serviços já existentes, fortalecendo atendimentos em unidades básicas de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e hospitais públicos.

Especialistas da área avaliam que a medida representa um avanço importante no combate ao preconceito envolvendo saúde mental e na garantia de cuidado humanizado desde a infância.