Senado retira obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira a alteração da regra de participação mínima da Petrobras na exploração do pré-sal, como operadora única. Os senadores aprovaram um substitutivo do relator Romero Jucá (PMDB-RR) ao texto original de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que tramitava em regime de urgência. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado com 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções. A medida acaba com a participação mínima de 30% da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e com a obrigatoriedade de a estatal ser a única responsável pela "condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção".

Conforme o substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pela Presidência da República, oferecer à Petrobras "a preferência de ser o operador exclusivo de blocos a serem contratados sob o regime de partilha de produção". A estatal terá trinta dias para se manifestar. É o conselho então quem deverá propor de maneira estratégica à Presidência quais blocos deverão ser operados pela Petrobras, com participação mínima de 30% no consórcio.