Educação

Professores de Coxim terão complementação do piso nacional aprovada pela Câmara

Os vereadores de Coxim aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na manhã de ontem, terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que garante a complementação do piso nacional do magistério aos professores da rede municipal de ensino.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, assegura que os profissionais da educação passem a receber o valor mínimo nacional de R$ 5.130,93 para jornada de 40 horas semanais, conforme atualização do piso do magistério para 2026.

Antes da votação, parlamentares e representantes do Executivo realizaram uma série de discussões para tentar atender as reivindicações da categoria e, ao mesmo tempo, evitar que os servidores ficassem sem qualquer reajuste neste ano. A preocupação também envolvia o prazo legal para implantação da complementação salarial.

Pelo texto aprovado, será aplicado reajuste de 2,89% sobre o vencimento base dos professores. Segundo informações apresentadas durante a tramitação do projeto, o percentual foi calculado exclusivamente para garantir o alcance do piso nacional da categoria.

Além da aprovação do projeto principal, os vereadores também aprovaram uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, determinando que os valores retroativos sejam pagos em parcela única já na folha salarial de maio de 2026.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o Executivo Municipal informou que Coxim ultrapassa atualmente o limite prudencial de gastos com pessoal, situação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a concessão de reajustes salariais gerais neste momento.

Mesmo diante das limitações financeiras, a aprovação da proposta foi considerada uma medida importante para assegurar o cumprimento do piso nacional e garantir a valorização mínima dos profissionais da educação no município