Proteção

Governo federal cria política nacional para reforçar combate à exploração sexual infantil no país

O Governo Federal oficializou na manhã desta terça-feira (19) a criação da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A medida estabelece novas diretrizes para fortalecer a proteção de menores vítimas de violência em todo o Brasil.

A iniciativa tem como foco ampliar a atuação integrada entre órgãos públicos, garantindo atendimento especializado às vítimas e também apoio às famílias. A política será coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com ações compartilhadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Entre os principais pontos definidos pela nova regulamentação está a obrigatoriedade de adoção de procedimentos que evitem a revitimização de crianças e adolescentes durante investigações e processos judiciais.

Com isso, os atendimentos deverão seguir os protocolos de escuta especializada e depoimento especial, mecanismos previstos em lei para proteger vítimas e testemunhas menores de idade durante o relato da violência sofrida.

A nova política também prevê integração entre áreas como assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de Justiça, buscando tornar mais eficiente o acolhimento e a identificação de casos.

Segundo o governo, a proposta reforça a política de proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pretende ampliar estratégias de prevenção, conscientização e responsabilização dos autores desses crimes.