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INSS muda regras do consignado e aposentados terão que fazer reconhecimento facial

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social terão novas exigências para contratar empréstimos consignados a partir de hoje, terça-feira (19). As mudanças anunciadas pelo governo federal buscam aumentar a segurança nas operações e dificultar fraudes envolvendo benefícios previdenciários.

A principal novidade é a obrigatoriedade da validação por biometria facial. Agora, após solicitar o empréstimo junto à instituição financeira, o beneficiário precisará acessar o aplicativo ou site Meu INSS para confirmar a contratação por reconhecimento facial.

O sistema enviará a proposta com o status de “pendente de confirmação”, e o aposentado terá até cinco dias corridos para concluir a validação. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.

Outra mudança importante envolve o tempo de pagamento da dívida. O prazo máximo dos contratos foi ampliado e poderá chegar a 108 parcelas mensais, o equivalente a nove anos. Além disso, os bancos poderão oferecer carência de até três meses para o início do pagamento das prestações.

Mesmo com as mudanças, continuam valendo os limites de comprometimento da renda. Beneficiários previdenciários poderão utilizar até 40% do valor do benefício com consignados, enquanto nos benefícios assistenciais o limite permanece em 35%.

Segundo o INSS, as novas regras também proíbem a contratação de empréstimos consignados por telefone ou por meio de procuração feita por terceiros. A medida foi adotada para reforçar o controle das operações e evitar golpes que atingem principalmente idosos.

Com a mudança, todas as etapas da contratação passam a exigir participação direta do beneficiário por meio das plataformas digitais oficiais do governo.

O INSS afirma que as alterações têm como objetivo tornar o processo mais seguro, transparente e confiável, reduzindo fraudes e garantindo maior proteção financeira aos aposentados e pensionistas em todo o país.