Divórcio/Brasil

Projeto aprovado na Câmara amplia direito de mulheres vítimas de violência pedirem divórcio

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão ganhar mais agilidade para encerrar oficialmente o casamento ou a união estável. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o pedido unilateral de divórcio diretamente em cartório, sem necessidade de consentimento do agressor.

A medida altera regras relacionadas à Lei Maria da Penha e busca oferecer mais autonomia e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. Atualmente, esse tipo de solicitação pode ser feita pela vítima apenas por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar.

Com a nova proposta, o procedimento também poderá ocorrer de forma extrajudicial, desde que algumas exigências já estejam resolvidas pela Justiça. Entre elas estão decisões sobre guarda dos filhos, visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas, todas previamente homologadas judicialmente com participação do Ministério Público.

O texto aprovado teve parecer favorável da deputada Rogéria Santos, relatora da matéria na comissão. Segundo ela, casos de violência doméstica geralmente impossibilitam acordos consensuais entre as partes, tornando necessária a criação de mecanismos mais rápidos e seguros para a vítima formalizar a separação.

A proposta analisada é um substitutivo ao Projeto de Lei 3343/25, apresentado pelo deputado Cleber Verde. O texto também mantém o entendimento de que a divisão de bens continuará sendo tratada em outra esfera judicial, fora dos Juizados de Violência Doméstica.

Após a aprovação na comissão temática, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.