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Deputado Junior Mochi propõe revisão de conta de água após vazamentos ocultos em MS

Uma conta de água chegando com valor muito acima do normal é uma situação que preocupa qualquer família. Em muitos casos, o susto vem acompanhado da descoberta de um problema silencioso e difícil de perceber: os chamados vazamentos ocultos. Pequenas fissuras em encanamentos internos, tubulações subterrâneas ou conexões hidráulicas escondidas podem provocar desperdício contínuo de água durante semanas ou até meses sem que o morador note qualquer sinal aparente.

Pensando justamente nesses casos, um projeto que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pretende garantir mais proteção aos consumidores e evitar cobranças consideradas abusivas. A proposta é de autoria do deputado estadual Junior Mochi e prevê a revisão das contas de água quando houver comprovação de vazamento oculto dentro do imóvel.

O Projeto de Lei 62/2026 já foi protocolado na Assembleia Legislativa e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso avance nas próximas etapas, a medida poderá beneficiar milhares de famílias sul-mato-grossenses que frequentemente enfrentam dificuldades para contestar cobranças elevadas provocadas por problemas hidráulicos invisíveis.

A proposta estabelece que o consumidor terá direito à revisão da cobrança sempre que for comprovado que o aumento anormal do consumo ocorreu em razão de vazamento oculto nas instalações internas da residência, comércio ou qualquer outro imóvel atendido pelo serviço de abastecimento.

Segundo o texto, o vazamento oculto é caracterizado como aquele que não é visível, possui difícil detecção e não decorre de negligência do usuário ou proprietário. Isso inclui situações em que o defeito ocorre em canos embutidos em paredes, tubulações subterrâneas, caixas de passagem ou estruturas hidráulicas internas que normalmente passam despercebidas no dia a dia.

Na prática, o projeto busca impedir que o consumidor arque sozinho com prejuízos financeiros causados por problemas técnicos difíceis de identificar rapidamente.

Atualmente, muitos moradores relatam que só descobrem a existência do vazamento após receberem faturas extremamente elevadas. Em alguns casos, as contas chegam com valores até três ou quatro vezes superiores ao consumo habitual da família.

Além do impacto financeiro imediato, essas situações acabam gerando transtornos emocionais e insegurança para os consumidores, principalmente em famílias de baixa renda, onde o orçamento doméstico já é apertado e qualquer despesa inesperada compromete outras contas essenciais.

O projeto de lei determina que, após a comprovação do vazamento oculto, a empresa responsável pelo abastecimento deverá recalcular a cobrança utilizando como base a média de consumo registrada entre os últimos seis e 12 meses anteriores ao problema.

A intenção é criar um critério mais justo e equilibrado para a cobrança, evitando que o consumidor seja penalizado por um consumo fora da normalidade provocado por uma situação involuntária.

A proposta também prevê que a regra seja aplicada a autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, concessionárias e permissionárias privadas responsáveis pelos serviços de abastecimento de água em Mato Grosso do Sul.

Ao justificar o projeto, o deputado Junior Mochi destacou que a iniciativa busca fortalecer os direitos do consumidor e promover maior equilíbrio na relação entre usuários e prestadoras de serviço.

Segundo o parlamentar, os casos envolvendo vazamentos ocultos são mais comuns do que muitas pessoas imaginam e frequentemente acabam gerando prejuízos financeiros significativos para famílias que sequer tinham conhecimento do problema.

O deputado argumenta ainda que, muitas vezes, o consumidor não possui condições técnicas para detectar rapidamente um vazamento interno, principalmente quando não existem sinais visíveis como infiltrações aparentes, poças de água ou alterações na estrutura do imóvel.

Em várias situações, o único indício do problema acaba sendo justamente o aumento repentino registrado no hidrômetro e refletido na conta mensal.

Além da questão financeira, o debate levantado pelo projeto também envolve um importante aspecto ambiental. Especialistas apontam que os vazamentos ocultos representam uma parcela significativa do desperdício de água tratada no país.

Mesmo pequenos vazamentos contínuos podem resultar em perda de milhares de litros de água ao longo de um único mês. Em tempos de preocupação crescente com sustentabilidade, preservação ambiental e segurança hídrica, o combate ao desperdício se tornou um dos principais desafios enfrentados pelos sistemas de abastecimento em diversas regiões do Brasil.

Por isso, o projeto também é visto como uma forma de incentivar maior conscientização sobre manutenção preventiva das instalações hidráulicas e monitoramento do consumo dentro dos imóveis.

Outro ponto importante da proposta é a tentativa de reduzir conflitos entre consumidores e concessionárias. Atualmente, muitas famílias relatam dificuldades para conseguir revisão das cobranças mesmo apresentando laudos técnicos, fotografias e comprovantes de reparo dos vazamentos.

Em vários casos, consumidores afirmam enfrentar processos burocráticos demorados, exigência excessiva de documentação e negativas por parte das empresas responsáveis pelo abastecimento.

Com a criação de regras específicas em lei, a expectativa é oferecer mais segurança jurídica e estabelecer critérios claros para análise dessas situações excepcionais.

Especialistas em defesa do consumidor avaliam que medidas desse tipo ajudam a tornar mais transparente a relação entre empresas prestadoras de serviço e usuários, principalmente em serviços considerados essenciais, como abastecimento de água e energia elétrica.

O tema também desperta atenção porque problemas hidráulicos ocultos costumam atingir imóveis antigos com maior frequência. Tubulações envelhecidas, conexões desgastadas e sistemas hidráulicos antigos aumentam os riscos de vazamentos silenciosos, especialmente em residências construídas há décadas.

Em Mato Grosso do Sul, reclamações envolvendo aumento repentino nas contas de água aparecem frequentemente entre as principais demandas registradas em órgãos de defesa do consumidor.

Muitos moradores relatam que, mesmo após identificar e corrigir o vazamento, continuam enfrentando dificuldades para negociar os valores cobrados pelas concessionárias.

Caso o Projeto de Lei 62/2026 seja aprovado pela Assembleia Legislativa e posteriormente sancionado pelo Governo do Estado, Mato Grosso do Sul poderá passar a ter regras mais específicas para proteção do consumidor nesses casos.

A expectativa é que a proposta ainda gere debates entre parlamentares, representantes das empresas de saneamento, órgãos de defesa do consumidor e a sociedade civil nas próximas semanas.

Enquanto isso, consumidores acompanham a tramitação com atenção, principalmente aqueles que já passaram pelo transtorno de receber contas elevadas sem entender inicialmente a origem do problema.

Mais informações sobre o projeto podem ser consultadas no portal oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.