Câmara aprova MP que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Texto também permite emissão física ou digital da carteira e prevê tabela nacional para exames de aptidão.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O RNPC concede benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre as vantagens previstas estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação sem custos da carteira de motorista.

Mudanças na emissão da CNH

A medida provisória também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH seja emitida em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor.

Outro ponto do texto prevê que a União passe a definir os valores dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas exigidas no processo de habilitação.

Segundo a proposta aprovada, os preços serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Relator cita modernização do sistema

No parecer apresentado na comissão mista que analisou a medida provisória, o relator, Renan Filho, afirmou que as mudanças representam avanço no sistema de habilitação brasileiro.

De acordo com o parlamentar, as alterações propostas modernizam o processo de renovação, além de racionalizar procedimentos e reduzir custos relacionados ao sistema de habilitação de condutores.