MPMS investiga descarte irregular de embalagens de agrotóxicos em fazenda de Paraíso das Águas

Fiscalização identificou armazenamento inadequado de defensivos agrícolas e indícios de contaminação do solo.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades ambientais em uma propriedade rural localizada em Paraíso das Águas. A investigação envolve o descarte e armazenamento inadequado de embalagens de agrotóxicos, além de possíveis danos ao solo e risco de contaminação ambiental.

A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e tem como base uma fiscalização realizada em janeiro de 2026 pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Embalagens foram encontradas a céu aberto

Durante a vistoria, os órgãos ambientais localizaram embalagens vazias de defensivos agrícolas descartadas a céu aberto, sem a realização da tríplice lavagem exigida pela legislação.

Também foram encontrados recipientes com produtos armazenados em locais considerados inadequados, como oficinas e garagens, com acesso livre de pessoas e animais.

Segundo o relatório da fiscalização, as condições verificadas representam riscos ambientais e à saúde pública.

Indícios de contaminação do solo

A fiscalização também identificou irregularidades no sistema de abastecimento de máquinas agrícolas.

Conforme os órgãos ambientais, o óleo diesel era utilizado em área sem estrutura apropriada, sem piso impermeabilizado e sem sistemas adequados de contenção.

Ainda de acordo com os fiscais, foram constatados indícios de vazamento e infiltração no solo, o que pode provocar contaminação do lençol freático.

Multas somam R$ 20 mil

Diante das infrações constatadas, foram aplicadas multas que totalizam R$ 20 mil.

Além das penalidades administrativas, houve paralisação das atividades relacionadas ao uso e armazenamento de agrotóxicos até que as irregularidades sejam corrigidas.

Com base nas informações levantadas, o MPMS instaurou o inquérito civil para apurar a responsabilidade pelos danos ambientais e avaliar as medidas cabíveis, incluindo eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizamento de ação civil pública.

MPMS pede investigação criminal

O Ministério Público também requisitou a instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes ambientais relacionados à destinação irregular de resíduos perigosos e à poluição do solo.

O responsável pela propriedade foi notificado para prestar esclarecimentos e apresentar comprovação da regularização das atividades, incluindo a destinação adequada das embalagens e adequação das estruturas utilizadas.

O MPMS informou ainda que existe possibilidade de solução consensual, desde que haja correção das irregularidades apontadas durante a fiscalização.