INSS

Prazo maior e menos filas: INSS amplia benefício sem perícia presencial para 90 dias

Uma mudança importante promete facilitar a vida de milhares de trabalhadores brasileiros. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir que o benefício por incapacidade temporária seja concedido por até 90 dias sem a necessidade de perícia médica presencial. Antes, esse prazo era limitado a 60 dias.

A medida foi implementada em parceria com o Ministério da Previdência Social e faz parte da modernização do sistema Atestmed, que permite o envio de documentos médicos de forma totalmente digital. Com isso, o segurado pode realizar todo o processo pelo aplicativo ou site do Meu INSS, sem precisar se deslocar até uma agência.

Na prática, o trabalhador deve anexar atestados e exames diretamente na plataforma. A análise é feita por médicos peritos, e o resultado também é disponibilizado online. A expectativa do governo é agilizar a concessão do benefício e reduzir a fila de espera, um dos principais desafios enfrentados pelo sistema previdenciário.

Para evitar problemas na solicitação, o INSS reforça que os documentos precisam estar legíveis e completos, contendo informações essenciais como identificação do paciente, data de emissão, diagnóstico (ou código CID), período de afastamento e dados do médico responsável, incluindo assinatura e registro profissional.

Caso haja inconsistências, rasuras ou falta de informações, o pedido pode ser direcionado para uma avaliação presencial. O mesmo acontece quando o perito considera necessário um exame mais detalhado.

Se o afastamento ultrapassar o limite de 90 dias, será preciso solicitar a prorrogação nesse caso, a perícia presencial passa a ser obrigatória.

O benefício por incapacidade temporária, que substituiu o antigo auxílio-doença, garante renda ao trabalhador afastado por problemas de saúde. Nos primeiros 15 dias, o pagamento é feito pela empresa; após esse período, a responsabilidade passa a ser do INSS.

A ampliação do prazo e a digitalização do atendimento reforçam a aposta do governo em soluções tecnológicas para tornar o acesso aos direitos mais rápido e menos burocrático.