ANTT autoriza desapropriação de áreas para duplicação de trecho da BR-163

Decisão publicada no Diário Oficial da União permite que a concessionária conduza os trâmites e elabore relatório para definir indenizações.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a desapropriação de áreas para a duplicação de um trecho da BR-163, entre os quilômetros 373+980 e 378+100, em Nova Alvorada do Sul, conforme decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (15).

Onde ficam as áreas e qual é o tamanho

Segundo o ato, a desapropriação envolve três áreas distribuídas em quatro propriedades, com área total de 9.812,44 m².

A Concessionária de Rodovias Sul-Matogrossense S.A. conduzirá o processo, incluindo a elaboração de relatório que definirá os valores das indenizações aos proprietários atingidos.

Concessionária poderá pedir urgência na posse

A decisão também autoriza a Motiva Pantanal, concessionária responsável pela administração da rodovia, a conduzir os procedimentos ligados à desapropriação.

De acordo com o texto, a concessionária poderá solicitar caráter de urgência para imissão na posse dos imóveis, conforme previsto na legislação.

Indenizações e definição de áreas

A concessionária deverá elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória, documento que definirá os valores das indenizações a serem pagas aos proprietários das áreas atingidas.

Em nota, a Motiva Pantanal informou que a publicação da declaração de utilidade pública (DUP) não altera, neste momento, a titularidade dos imóveis, que permanecem sob domínio de seus proprietários até eventual necessidade de desapropriação, conforme os trâmites legais.

Plano contratual para a BR-163

O contrato citado no texto prevê 203 quilômetros de duplicações, 147 quilômetros de faixas adicionais, 23 quilômetros de marginais, cinco contornos urbanos, passagens de fauna, rede 4G em toda a BR-163/MS e três pontos de parada e descanso para caminhoneiros.

A BR-163 corta 21 municípios e tem 845,4 quilômetros de extensão.