Servidores

Governo de MS propõe reajuste de 3,81% para servidores e projeto começa a tramitar na Assembleia

O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um projeto de lei que prevê a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos estaduais. A proposta estabelece um reajuste de 3,81% sobre a remuneração.

O texto, de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar nesta semana e será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), responsável por avaliar a legalidade e a constitucionalidade da matéria antes de seguir para votação em plenário.

De acordo com o projeto, o índice de 3,81% deverá ser aplicado de forma ampla, incidindo sobre o vencimento-base ou subsídio dos servidores, além de alcançar gratificações, vantagens pessoais e outros adicionais previstos na legislação.

A revisão geral anual é um mecanismo utilizado para recompor perdas inflacionárias e manter o poder de compra do funcionalismo público. Caso avance nas comissões e seja aprovado pelos deputados estaduais, o reajuste passará a valer para diversas categorias do serviço público estadual.

A proposta agora segue o rito legislativo e deve gerar debates entre parlamentares e representantes dos servidores, especialmente em relação ao impacto financeiro e à reposição das perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.