Prazo para pedir devolução de descontos indevidos do INSS termina nesta sexta

INSS informou ter devolvido R$ 2,96 bilhões; prazo foi prorrogado após instabilidades no Meu INSS e manutenção da Dataprev.

Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para segurados solicitarem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento de valores descontados sem autorização para associações de aposentados e pensionistas, após prorrogação motivada por instabilidades no Meu INSS e manutenção de sistemas da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).

Quanto já foi devolvido

Segundo balanço do INSS, até a última segunda-feira, 4,34 milhões de beneficiários foram ressarcidos, em um total de R$ 2,96 bilhões.

O instituto informou que houve 6,38 milhões de contestações de cobranças. As entidades apresentaram documentação que, de acordo com o INSS, comprovou 1,63 milhão de descontos contestados.

Prorrogação após manutenção e instabilidades

O prazo original para solicitar o ressarcimento se encerraria em 14 de fevereiro, mas foi prorrogado em mais de um mês.

De 27 de janeiro a 1º de fevereiro, a Dataprev realizou uma manutenção que deixou os sistemas indisponíveis. O governo afirmou que a extensão do prazo buscou assegurar o direito de beneficiários que enfrentaram instabilidades no Meu INSS em meados de janeiro.

Operação apontou fraudes em acordos

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.

Como solicitar o ressarcimento

O INSS orienta que os pedidos sejam feitos pelos canais oficiais: aplicativo ou site Meu INSS (com login no Portal Gov.br), telefone 135 (atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h) e agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.