Mulher

Projeto do Uso de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres é aprovado

Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados do Brasil pode trazer mudanças importantes para a segurança pessoal de mulheres em todo o país, incluindo moradoras de Coxim. A proposta autoriza a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para mulheres a partir de 16 anos.

O texto, apresentado pela deputada Gorete Pereira, foi aprovado pelos parlamentares e agora segue para análise no Senado Federal do Brasil, onde ainda precisará passar por nova votação antes de se tornar lei.

De acordo com o projeto, o spray poderá ser utilizado exclusivamente como instrumento de defesa pessoal, em situações de agressão considerada injusta, atual ou iminente. O uso deverá ser proporcional à ameaça e interrompido assim que o risco for neutralizado.

Caso o produto seja utilizado fora dessas circunstâncias, o responsável poderá sofrer penalidades previstas na proposta, que incluem desde advertência formal até multas que podem variar entre um e dez salários mínimos.

Regras para compra

O projeto estabelece ainda alguns critérios para a aquisição do spray. Mulheres entre 16 e 18 anos poderão comprar o produto apenas com autorização de um responsável legal.

Além disso, no momento da compra será necessário apresentar:

Documento oficial com foto

Comprovante de residência

Certidão de Antecedentes Criminais, comprovando que a pessoa não possui condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça

As características técnicas do aerossol, como limite de concentração e composição permitida, deverão ser regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Se aprovado também no Senado e sancionado pelo governo federal, o projeto poderá permitir que mulheres de cidades como Coxim tenham mais uma alternativa legal de proteção pessoal, especialmente em situações de risco.