Mulher

TCE-MS apresenta diagnóstico inédito sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul levou ao campus de Coxim da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul os resultados de um levantamento inédito sobre a estrutura e a governança das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres nos municípios sul-mato-grossenses.

A apresentação ocorreu no início da 1ª Semana de Debates “Vidas de Mulheres Importam: Enfrentamento à Violência e ao Feminicídio”, que começou ontem (2) em Coxim no campus CPCX. O evento reuniu estudantes, professores, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de prevenção e combate à violência de gênero.

O estudo, conduzido pelo TCE-MS, analisou os 79 municípios do Estado por meio de questionário estruturado e posterior verificação documental das informações prestadas pelas administrações municipais.

De acordo com a conselheira substituta Patrícia Sarmento, o levantamento marca a primeira fiscalização do Tribunal voltada especificamente à temática da violência contra a mulher. Segundo ela, o diagnóstico funciona como um retrato da realidade atual das políticas públicas locais, especialmente em um cenário no qual grande parte dos municípios ainda não formalizou planos de metas na área.

A expectativa, conforme destacado na apresentação, é que os dados sirvam de base para aprimorar os serviços oferecidos à população, orientar a formulação de políticas municipais e subsidiar futuras ações de controle externo.

O diagnóstico apontou fragilidades em parte das cidades, como a inexistência de órgão gestor exclusivo para coordenar as ações de enfrentamento, número reduzido de profissionais especializados e ausência de dados organizados que permitam monitoramento contínuo das políticas.

Por outro lado, o levantamento também identificou experiências positivas, entre elas a criação de grupos reflexivos, parcerias com organizações não governamentais e cooperação com a iniciativa privada, ampliando e fortalecendo a rede de atendimento às mulheres.

Durante o debate na universidade, representantes do Tribunal ressaltaram a importância do diálogo entre instituições de controle e o meio acadêmico. A iniciativa reforça o caráter orientativo do TCE-MS, que busca não apenas fiscalizar, mas também contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas.

A atuação está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5), que trata da igualdade de gênero, e às diretrizes nacionais voltadas ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Com a divulgação dos resultados, o Tribunal sinaliza que a temática deve permanecer no foco das próximas fiscalizações, ampliando o acompanhamento das políticas municipais e incentivando a adoção de medidas mais estruturadas em todo o Estado.