Política Coxim

Comissão recomenda cassação do mandato de vereadora em Coxim

A semana começou quente em Coxim, mais especificamente na política de Coxim, porque membros da Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de Coxim se reuniram hoje (23) para concluir a análise da denúncia apresentada contra a vereadora Lourdes da Assistência Social (Podemos). Por maioria, o grupo emitiu parecer favorável à perda do mandato da parlamentar.

O relatório aponta possível acúmulo irregular entre o cargo de assistente social exercido no Hospital Regional de Coxim, administrado pela Fundação Estatal do Pantanal (FESP), e o exercício da função legislativa. A conclusão se baseia em dispositivos da Lei Orgânica do Município que vedam a ocupação simultânea de determinadas funções públicas.

Durante a apuração, testemunhas relataram que, ao longo do último ano, a vereadora teria realizado trocas de plantões no hospital para conseguir comparecer às sessões legislativas, realizadas no mesmo horário. As substituições ocorreriam ao menos duas vezes por mês. Também foram mencionadas mudanças de escala para participação em outras atividades institucionais ligadas ao mandato.

Os integrantes da comissão fundamentaram a recomendação nos artigos 36 e 37 da Lei Orgânica de Coxim. O artigo 36 estabelece proibições aos vereadores, incluindo a ocupação de cargos ou funções na administração pública municipal direta ou indireta em determinadas condições. Já o artigo 37 prevê a perda do mandato em caso de descumprimento dessas restrições.

Com a conclusão do parecer, caberá ao presidente do Legislativo, Luiz Eduardo dos Santos (PP), agendar a sessão de julgamento. A eventual cassação só ocorrerá se o plenário aprovar o relatório.

O documento que seguirá para votação é o parecer divergente apresentado pelo presidente da comissão, Johnny Guerra Gai (PP), acompanhado pelo voto do membro Abílio Vaneli (PT). Por dois votos a um, eles rejeitaram o parecer da relatora Simone Gomes (Republicanos), que havia se posicionado pela improcedência da denúncia.

A data da sessão ainda será definida. Até lá, o caso segue mobilizando o cenário político local.