Ótima notícia

Projeto do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto cria cadastro com foto de agressores

O combate à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul pode ganhar um novo reforço com a aprovação, em segunda discussão na Assembleia Legislativa, do projeto de lei que cria um cadastro estadual de pessoas condenadas por crimes contra mulheres. A proposta é de autoria do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) e agora segue para sanção do Governador Eduardo Riedel.

O projeto tem abrangência estadual e busca fortalecer as políticas de proteção às vítimas, além de ampliar o acesso a informações por parte dos órgãos de segurança pública e da sociedade. Entre os pontos previstos está a inclusão de fotografia do condenado, medida que visa facilitar a identificação dentro do sistema.

A iniciativa surge diante do cenário preocupante da violência doméstica em Mato Grosso do Sul, problema que atinge tanto grandes cidades quanto municípios do interior.

Em Coxim, por exemplo, a Delegacia de Atendimento à Mulher registra semanalmente ocorrências envolvendo agressões contra mulheres, ameaças e também casos de descumprimento de medidas protetivas. A realidade local reforça a importância de medidas preventivas e de monitoramento mais rigoroso dos condenados.

Caso seja sancionada, a lei estabelecerá que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública será responsável pela criação e gestão do portal que reunirá os dados dos condenados. O cadastro deverá conter informações como dados pessoais, características físicas, foto, relação com a vítima, histórico criminal, endereço atualizado e detalhes sobre o crime cometido.

O acesso ao sistema poderá ser feito por órgãos de segurança pública, Judiciário, Ministério Público, conselhos tutelares e também pela população, respeitando o sigilo de investigações e processos judiciais em andamento.

Outro ponto previsto na proposta é a proibição de pessoas incluídas no cadastro ocuparem cargos públicos estaduais, ampliando as consequências legais para condenações relacionadas à violência contra a mulher.

A proposta apresentada pelo deputado Pedro Pedrossian Neto reforça o debate sobre o enfrentamento à violência de gênero no Estado e, se sancionada, deve se tornar mais um instrumento de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul, nós mulheres coxinenses estamos na torcida para que o governador Eduardo Riedel sancione essa lei que irá ajudar milhares de mulheres não só de Coxim, mas de todo o estado.