Coxim

Câmara de Coxim se posiciona contra cortes imediatos em benefícios de servidores

A Câmara Municipal de Coxim manifestou preocupação com a possibilidade de suspensão imediata de benefícios pagos aos servidores públicos municipais, como horas extras, gratificações por produtividade e adicional de dedicação plena. A posição foi articulada pelo presidente da Casa, vereador Luiz Eduardo, após discussão conjunta entre os parlamentares.

O tema ganhou força após orientações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que constam no Relatório de Auditoria RAUD/DEPSOAL nº 173/2025. Em reunião realizada no último dia 9 de fevereiro, os vereadores avaliaram os possíveis impactos de uma eventual aplicação imediata das medidas sugeridas.

Segundo o entendimento do Legislativo municipal, mudanças feitas de forma repentina podem prejudicar o funcionamento de serviços essenciais e afetar diretamente a valorização dos servidores que atuam no atendimento à população. A Câmara defende que qualquer adequação seja feita com planejamento, respaldo técnico e dentro da legalidade.

Entre as propostas debatidas está a criação de uma comissão especial para estudar detalhadamente o relatório do TCE e elaborar um plano de ação a ser apresentado ao órgão de controle. Também foi sugerida a formação de uma comissão voltada à realização de concurso público, com o objetivo de reduzir o déficit de servidores em áreas estratégicas.

Os parlamentares defendem ainda que o município tenha um prazo mínimo de 120 dias para realizar análises técnicas, organizar o planejamento administrativo e construir alternativas que permitam manter o equilíbrio das contas públicas sem comprometer os serviços oferecidos à população.

O presidente Luiz Eduardo destacou que a Câmara permanece aberta ao diálogo institucional e disposta a contribuir com as adequações necessárias. Ele lembrou que o relatório do Tribunal ainda está em fase de manifestação, não havendo, até o momento, determinação para suspensão imediata dos benefícios.

A Câmara Municipal reforça que seguirá atuando em defesa da responsabilidade fiscal, da valorização dos servidores públicos e do interesse coletivo da população de Coxim.