Congresso abre janela para troca de partidos

O Congresso Nacional promulgou ontem (18) a Proposta de Emenda à Constituição que abre espaço para que os candidatos que exercem mandatos de deputados ou vereadores atualmente possam mudar de legenda para a eleição deste ano. 

De acordo com o texto da emenda, a ‘janela partidária’ será “sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão”. 

Aprovada no ano passado, a emenda altera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que entende que os parlamentares que mudassem de partido sem justificativa perderiam o mandato, pertencente à legenda.