Novas regras de segurança do Pix entram em vigor e ampliam rastreamento e devolução de valores

Mudanças do Banco Central tornam obrigatória a versão 2.0 do MED, com rastreamento entre contas, bloqueio e contestação por app.

As novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC) entraram em vigor nesta segunda-feira (2) e têm foco na recuperação mais rápida de valores transferidos indevidamente, com reforço no combate a golpes, fraudes e casos de coerção.

MED é atualizado e passa a rastrear o caminho do dinheiro

A principal mudança é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir acompanhamento mais eficiente do trajeto dos recursos. Com as novas regras, o dinheiro pode ser rastreado mesmo quando é transferido rapidamente para outras contas, prática recorrente em crimes financeiros.

O BC afirma que a medida busca elevar a taxa de recuperação de valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Integração entre instituições e contestação mais simples no aplicativo

Outra frente citada pelo BC é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do autoatendimento nos aplicativos, para tornar a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED deve ser acionado apenas em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada quando o Pix é enviado a um destinatário errado por digitação do usuário.

O que muda com as novas regras do Pix

O MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do mecanismo.

Entre as alterações, a devolução deixa de ficar restrita à conta que recebeu inicialmente o valor, com rastreamento de transferências para contas intermediárias. Também há previsão de bloqueio automático imediato de contas com denúncia de fraude, antes da conclusão da análise.

Prazos e troca de informações

O BC estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, em prazo menor do que o praticado anteriormente.

As regras também incluem o compartilhamento de informações entre instituições para mapear o caminho do dinheiro, facilitar bloqueios e viabilizar a restituição, além do autoatendimento para contestação diretamente no aplicativo, sem necessidade de contato humano.

Como funciona a devolução em caso de golpe

Em caso de fraude, a orientação é contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos, e os recursos são bloqueados na conta do suspeito.

As instituições analisam o caso e, se confirmada a fraude, o valor é devolvido. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Medida em vigor e mudanças já preparadas desde 2025

Criado em 2021, o MED é apontado pelo BC como um dos pilares de segurança do Pix. Em outubro, o BC havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o mecanismo por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, medida que preparou o sistema para a adoção das novas regras.