IPVA 2026 em MS: 1ª parcela do parcelamento vence nesta sexta, 30; veja datas e como pagar

Secretaria detalha cálculo para veículos novos e usados, alíquotas por categoria e benefícios; edital foi publicado no Diário Oficial Complementar.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforçou orientações sobre cálculo e prazos do IPVA 2026 no Estado e informou que a primeira parcela para quem optou pelo parcelamento vence nesta sexta-feira (30).

Vencimentos e forma de pagamento

O parcelamento do imposto pode ser feito em até cinco vezes, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.

Para os contribuintes que pagaram em parcela única até o prazo estabelecido, houve desconto de 15%, segundo a Sefaz-MS.

Como é feito o cálculo do IPVA

De acordo com a secretaria, o IPVA em Mato Grosso do Sul é calculado conforme critérios definidos em lei. Para veículos novos, a base é o valor de aquisição informado na nota fiscal, sobre o qual é aplicada a alíquota correspondente ao tipo de veículo.

No caso de veículos usados, a base de cálculo é o valor venal apurado a partir de preços médios de mercado. A avaliação é feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entidade contratada pelo Estado para apurar os valores de referência usados no cálculo.

Alíquotas, reduções e isenções previstas

A Sefaz-MS informou que as alíquotas variam conforme a categoria do veículo e podem considerar reduções estabelecidas em decreto. Entre os exemplos citados estão: 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.

A legislação também prevê isenções e reduções, como isenção na primeira tributação, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, para taxistas e mototaxistas e para veículos movidos a gás natural veicular. Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm redução de 60% no valor do imposto, segundo a secretaria.

Edital no Diário Oficial e consulta on-line

A Sefaz-MS publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial Complementar do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento lista veículos registrados no Estado, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.

A secretaria afirmou que a publicação tem caráter informativo e de ampliação da publicidade dos atos de lançamento, e que o lançamento do imposto já foi realizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme previsto em lei. Os procedimentos para solicitação de isenções e benefícios são feitos on-line, pelo Portal da Fazenda, onde é possível consultar requisitos, prazos e documentação.

Destino da arrecadação

Segundo a Sefaz-MS, do total arrecadado com o IPVA, 50% são destinados ao município onde o veículo está licenciado e 50% permanecem com o Estado, para aplicação em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.