Saúde

Anvisa amplia acesso a tratamentos com canabidiol e autoriza manipulação em farmácias no Brasil

Após anos de reivindicações de pacientes, familiares e associações ligadas à maconha medicinal, o Brasil deu um passo importante na ampliação do acesso a terapias à base de cannabis. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28), uma nova resolução que moderniza as regras para o uso medicinal da planta no país e autoriza a comercialização do canabidiol como fitofármaco em farmácias de manipulação, outros países já adotaram terapias à base de cannabis há anos, o Brasil em relação aos outros países está bastante atrasado.

A medida representa um avanço histórico para milhares de brasileiros que dependem desses tratamentos, especialmente pessoas com doenças crônicas, neurológicas e debilitantes. Entre as principais mudanças está a ampliação das formas de uso permitidas. A partir de agora, medicamentos à base de cannabis poderão ser utilizados por via bucal, sublingual e dermatológica, ampliando as alternativas terapêuticas disponíveis. Antes, as opções estavam limitadas a produtos de uso oral e inalatório.

Segundo a Anvisa, a decisão foi embasada em estudos científicos avaliados durante a Análise de Impacto Regulatório, que indicaram maior segurança e eficácia em determinadas vias de administração, além de menor risco de efeitos adversos para alguns perfis de pacientes.

Outro ponto considerado um marco é a flexibilização das regras para medicamentos com teor de THC acima de 0,2%. Até então, esse tipo de produto era permitido apenas em casos de cuidados paliativos ou doenças terminais. Com a nova norma, pacientes com doenças graves e altamente debilitantes também poderão ter acesso a essas terapias, desde que haja prescrição médica adequada.

A resolução também trouxe mudanças no campo da comunicação. A publicidade, que antes era totalmente proibida, passa a ser permitida de forma restrita, direcionada exclusivamente a profissionais habilitados a prescrever os medicamentos. As informações divulgadas deverão se limitar aos dados oficiais de rotulagem e materiais previamente aprovados pela Anvisa.

Outro avanço significativo é a autorização para a manipulação individualizada de produtos à base de maconha em farmácias, mediante receita médica. A expectativa é que essa medida contribua para reduzir custos e facilitar o acesso ao tratamento, especialmente para famílias que hoje enfrentam altos preços e burocracia.

Apesar das mudanças, a Anvisa reforça que não há qualquer flexibilização quanto ao uso recreativo da maconha. O uso da cannabis no Brasil continua permitido apenas para fins medicinais e dentro das regras sanitárias estabelecidas.

A nova regulamentação é vista como uma conquista coletiva de pacientes, profissionais da saúde e entidades que, ao longo dos anos, pressionaram por políticas mais humanas e baseadas na ciência, colocando o Brasil em um novo patamar no debate sobre a cannabis medicinal.